CIDADANIA ITALIANA VIA JUDICIAL E CIDADANIA ITALIANA VIA MATERNA
CIDADANIA ITALIANA VIA JUDICIAL E CIDADANIA ITALIANA VIA MATERNA
VIA JUDICIAL CONTRA A FILA CONSULAR
Cidadania Italiana Via Judicial contra a demora das filas consulares
A demora de 10 a 15 anos para os consulados italianos determinarem os pedidos de reconhecimento da cidadania está muito acima do prazo limite estabelecido pela legislação italiana (730 dias).
Segundo a Jurisprudência italiana atual, isso constitui uma lesão de um direito pessoal de relevância constitucional que impõe a faculdade de recorrer à Autoridade Judiciária Italiana. Com isso, você pode conseguir a sua Cidadania Italiana Via Judicial, evitando assim os prejuízos advindos da inércia da administração pública italiana.
O reconhecimento da Cidadania Italiana Via Judicial não exige uma viagem para Itália, não necessitando de comparecimento do cliente na audiência.
É importante esclarecer que tratando-se de uma ação judicial a definição da causa está sujeita à decisão de um Juiz e nosso índice de sucesso é de 100% nos casos.
Posso solicitar minha Cidadania Italiana Via Judicial?
Se você possui descendência italiana a resposta é sim, você pode solicitar seu reconhecimento através da via judicial!
Para requerer a minha Cidadania Italiana Via Judicial, qual documentação devo apresentar?
Os documentos utilizados para solicitar a Cidadania Via Judicial são os mesmos para requerer através do processo administrativo no Brasil ou na Itália, eliminando a obrigatoriedade de apresentação da certidão de óbito.
Quanto tempo demora a Cidadania Italiana Via Judicial?
O prazo para que a cidadania italiana seja reconhecida através de sentença pela via judicial depende do Tribunal competente. Hoje a competência do tribunal é definida pela origem do seu antepassado italiano. Existem tribunais mais rápidos e outros cujo tempo de tramitação é um pouco mais longo. Em média o processo tramita por aproximadamente de 20 a 26 meses.
Atente-se para um dos fatores fundamentais para agilizar o processo de reconhecimento da sua Cidadania Italiana Via Judicial que é a preparação dos documentos. Por isso, confie este reconhecimento à Nostrali, uma empresa séria e comprometida do início ao fim do seu processo.
Qual a diferença entre Cidadania Italiana Via Judicial e Administrativa
O processo de Cidadania Italiana via judicial hoje é o mais procurado pelos ítalos-descendentes. Se trata de uma forma de reconhecimento 100% a distância que não necessita de uma viagem para Itália, assim os requerentes são reconhecidos diretamente através de sentença pelo Tribunal Italiano.
Neste processo podem entrar mais familiares ao mesmo tempo, podendo assim dividir os custos entre si, tornando-se um investimento proporcionalmente mais barato à medida em que mais membros da família decidem entrar em conjunto na ação judicial de reconhecimento.
Uma outra característica da via judicial é que o andamento do processo pode ser acompanhado diretamente através de um aplicativo disponibilizado pelo próprio poder judiciário italiano, sendo muito simples estar sempre a par da situação processual da ação ajuizada pela família.
O processo administrativo diretamente em solo italiano se diferencia do judicial pelo tempo de tramitação reduzido e pela necessidade de presença física em território italiano, neste caso o requerente deverá residir na Itália para requerer a cidadania diretamente no órgão municipal competente.
Cidadania Italiana Via Judicial e suas vantagens
Confira as principais vantagens da Cidadania Via Judicial:
- A Cidadania Italiana Via Judicial permite que o solicitante não se desloque até a Itália para realizar o processo;
- Sem necessidade de aguardar nas grandes filas dos Consulados Italianos presentes no Brasil;
- Mais segurança ao processo e viabilidade de defesa da ação junto ao Tribunal Italiano;
- Possibilidade de efetuar um processo único para a família, reduzindo custos.
Qual é o investimento necessário para Cidadania Italiana Via Judicial
O investimento para requerer a Cidadania Italiana Via Judicial varia conforme o total de solicitantes ou de acordo com os núcleos familiares.
Desta forma, quanto maior o número de pessoas da mesma família que tiver interesse em solicitar a Cidadania Italiana Via Judicial, menor se torna o investimento para cada um.
Cidadania Italiana Via Judicial para Filhos Menores
Os filhos menores de idade poderão ser agregados aos pais no processo de Cidadania Italiana Via Judicial, sendo representados pelos pais na ação e reconhecidos juntamente ao genitor.
ITALIANA VIA JUDICIAL MATERNA 1948
Cidadania Italiana Via Materna - Judicial
O reconhecimento da Cidadania Italiana Via Materna - Judicial é a única via percorrível quando uma mulher está na linhagem de descendência e seu filho nasceu anteriormente ao ano de 1948.
Acontece que a legge n. 555 de 1912 determinava que somente os homens transmitissem a cidadania para os filhos e, ainda, que as mulheres casadas com cidadãos estrangeiros perdessem a cidadania italiana. Esta lei vigorou até 1992 quando foi promulgada a nova normativa sobre a cidadania jus sanguinis que até hoje está em vigor. Posteriormente a corte constitucional declarou os artigos 1 e 10 da lei de 1912 inconstitucionais. Diante disso, as mulheres italianas, até a entrada em vigor da nova constituição italiana, não transmitiam a cidadania para seus filhos.
Hoje a única forma de reconhecer a cidadania italiana de descendentes de filhos de mulheres que transmitem a cidadania italiana nascidos antes de 01/01/1948 é através de uma via judicial.
O que diz a Nova Constituição da Itália de 1948 sobre a Cidadania Italiana Via Judicial Materna
A nova Constituição da Itália em 1948 estabeleceu a igualdade dos direitos entre todos os cidadãos sem distinção de qualquer natureza. Diante disso, a Corte Constitucional Italiana com as sentenças Nº 87 do 9 de abril de 1975 e Nº 30 de 9 de fevereiro de 1983 declarou a inconstitucionalidade dos artigos discriminatórios da lei da cidadania italiana em vigor na época.
Posteriormente, a Corte di Cassazione italiana introduziu um novo conceito sobre os efeitos retroativos da declaratória de inconstitucionalidade de leis anteriores à constituição, definindo, no caso da cidadania italiana, que o status civitatis é um direito que constitui uma qualidade essencial da pessoa, possuindo características de imprescritibilidade sendo requerível a qualquer tempo.
Neste contexto, desde 2009, a jurisprudência italiana entende que descendentes de mulheres italianas nascidos antes de 1948 possuem direito à cidadania italiana via materna, porém, o reconhecimento é ainda vinculado à proposição de uma ação perante o Tribunal italiano.
Como saber se tenho direito à Cidadania Italiana Via Judicial Materna
Você já deve ter se perguntado se tem o direito à cidadania italiana via materna, não mesmo?
Caso na sua árvore genealógica tenham filhos nascidos de mães italianas antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento Via Judicial da Cidadania Italiana Via Materna deverá ser solicitado judicialmente.
É importante esclarecer que o autor da ação (cliente) não deverá se deslocar até a Itália e será representado pelo nosso departamento jurídico italiano.
Como conseguir a Cidadania Italiana Via Materna - Judicial?
O processo para conseguir a Cidadania Italiana Via Judicial Materna é um tanto quanto complexo, sendo assim, existe a necessidade de contratar uma assessoria especializada nesse tipo de processo para que não seja algo dificultoso e burocrático.
Um grande passo para isso, é identificar uma mulher na linhagem de descendência. Se o filho ou filha desta mulher for nascido antes de 1948, será um caso de Cidadania Italiana Via Judicial Materna. Porém, se o filho ou filha for nascido após 1948, a cidadania foi transmitida.
Cidadania Italiana Via Judicial Materna para nascidos após o ano 1948
Desse modo, com a Constituição Italiana de 1948, os nascidos após essa data podem escolher os processos pelos quais querem dar entrada em seu direito de obter a Cidadania Italiana Via Judicial Materna, entre eles via Consulado no Brasil, via administrativa diretamente na Itália e também, via processo judicial contra as filas consulares.
Cidadania Italiana Via Judicial Materna para nascidos antes do ano 1948
Já para os nascidos antes dessa data, para reconhecer a Cidadania Italiana Via Judicial Materna Judicial será necessário entrar com processo judicial.
Por isso, é importante contratar uma assessoria especializada para que o processo de Cidadania Italiana Via Materna Judicial seja mais rápido e simples.
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A Nostrali nasce exatamente para dar o devido amparo técnico-jurídico a todos os descendentes de italianos que desejam reconhecer a Cidadania Italiana Via Materna Judicial.
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